V Congresso da Associação de Linguagem e Direito -ALIDI (2018)

Tema: Linguagem e Direito: Construindo Pontes

O congresso internacional Linguagem e Direito: Construindo Pontes II ocorreu em Florianópolis, na Universidade Federal de Santa Catarina, entre os dias 2 e 4 de abril de 2018.  O Congresso foi promovido pela Pós-Graduação em Estudos de Tradução (PGET) e pelo Programa de Pós-Graduação em Inglês (PPGI). As atividades do Congresso foram realizadas no Centro de Comunicação e Expressão (CCE) no campus da UFSC.


Comissão Organizadora:

Carmen Rosa Caldas-Coulthard

Luciane Reiter Frohlich

Malcolm Coulthard

Sabrina Silveira de Souza Jorge

Silvana Mota Ribeiro

Viviane Heberle


Sessões Plenárias

CristineCristine Angulski da Luz é graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL – Tubarão) desde 1997. Cursou a Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina entre os anos de 1997 e 1998. Ingressou na carreira do Ministério Público de Santa Catarina em 2001, tendo ocupado o cargo de Promotora de Justiça nas Comarcas de Sombrio, Urussanga, Araranguá e Chapecó. Foi membro do Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e do Conselho de Políticas e Prioridades Institucionais, ambos do MPSC. É titular da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville. Desde abril de 2015 exerce a função de Assessora Jurídica-Administrativa do Procurador-Geral de Justiça.

Título: A linguagem na atuação jurídica

A apresentação buscará abordar o Direito como ciência social, presente no cotidiano das pessoas, ainda que estas não percebam, e discutir a razão pela qual o vocabulário empregado no âmbito jurídico é considerado ininteligível e, por isso, uma das principais causas da segregação do acesso à justiça. Propõe-se esclarecer que a linguagem jurídica, não obstante técnica, não se destina apenas àqueles que possuem conhecimentos acadêmicos específicos, mas também e especialmente aos que constituem partes de um processo ou demanda, fazendo-se necessário, por isso, aferir a real necessidade do emprego de um léxico demasiadamente intransponível para uma grande parcela de usuários da língua portuguesa. Não se pode perder de vista que o Direito, dentre os diversos campos do conhecimento especializado, é um dos que mais interessam à sociedade, já que é a ordem jurídica que proíbe, obriga ou permite certas ações, razão por que a linguagem acessível e inteligível entre os atores sociais democratiza o conhecimento do direito e aproxima o cidadão das estruturas e mecanismos de realização da justiça. Por fim, a abordagem destacará o papel de Intérpretes e Tradutores como auxiliares da justiça e da garantia da equidade do processo.


s200_paulo.cortes_gago.jpgPaulo Cortes Gago é professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Departamento de Letras Anglo-Germânicas, e trabalha com o ensino de Alemão como Língua Estrangeira (DaF) na graduação. Atua no Programa Interdisciplinar de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, desenvolvendo pesquisa na área de Linguagem e Interação, como foco nas práticas profissionais em contextos institucionais, e ênfase na intervenção de terceiras partes em situações de conflito. Foi coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora entre 2012 e 2015. Participa como parecerista em comissões editoriais de revistas e consultor ad hoc de agencias de fomento à pesquisa. Exerce a função de pesquisador de produtividade de pesquisa do CNPq.

Título: Análise da Conversa Aplicada na mediação familiar judicial: construindo pontes

Partindo do princípio de que os pesquisadores associados à ALIDI necessariamente trabalham no campo interdisciplinar, minimamente, na Linguística e no Direito, e que, por isso, confrontam-se, mais ou menos diretamente, com a questão de como dar o famoso “retorno” da pesquisa a seus “pesquisandos”, pretendo explorar nessa plenária como a Análise da Conversa tem trabalhado a noção de Análise da Conversa Aplicada, e sua relação com a linguística aplicada. Nesta trajetória, discuto alguns trabalhos seminais, a partir da virada do século, por exemplo dos autores ten Have, Schegloff e Richards. Em visada mais recente, apresento os seis tipos de Análise da Conversa Aplicada propostos por Antaki, dando destaque para a agenda de pesquisa mais recente: a intervencionista, explorada também por Robinson e Heritage. No Brasil, trato o trabalho de Del Corona como um marco, e em área de relevância para a nossa associação: as ligações do 190 para a brigada militar. Por fim, tomando como fonte de inspiração para minha própria pesquisa os trabalhos de Stokoe e Garcia, que discutem a noção de aplicação na área de mediação, meu campo de atuação, proponho-me a discutir como a minha pesquisa mais recente, em reclamações de terceiras partes ausentes, na mediação familiar judicial, relaciona-se com a dimensão de aplicação. Argumento a favor de uma modulação na dimensão de intervenção, em função do contexto e das condições de pesquisa no contexto brasileiro, e considero-a fruto de relações continuadas, através das quais a intervenção pode ser fomentada, como um fazer processual.


s200_rui.sousa-silva.jpgRui Sousa-Silva é professor auxiliar convidado da Faculdade de Letras e investigador de pós-doutoramento do Centro de Linguística (CLUP) da Universidade do Porto, onde desenvolve atualmente a sua investigação em Linguística Forense e Cibercrime. É licenciado em Tradução e Mestre em Tradução e Terminologia pela FLUP e doutorado em Linguística Aplicada pela Aston University (Birmingham, Reino Unido), onde defendeu com máximo êxito a sua tese em Linguística Forense “Detecting Plagiarism in the Forensic Linguistics Turn”, na qual propôs uma abordagem à deteção de plágio translingue. É coordenador do Curso de Especialização em Linguística Forense da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, autor e coautor de vários artigos sobre análise de autoria (computacional) e coeditor, com o Professor Malcolm Coulthard, da recém-criada revista internacional bilingue Language and Law – Linguagem e Direito.

Título: Linguística Forense: a nova arma na luta contra o cibercrime

Os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas proporcionaram novas oportunidades de comunicação, mas também colocaram novos desafios; paralelamente à liberdade fornecida pelas inovadoras ferramentas virtuais, como as redes sociais, desenvolveram-se novas formas de cibercriminalidade – isto é, a criminalidade praticada com recurso a ferramentas online, incluindo: perseguição (cyberstalking); os ataques pessoais (cyberbullying); ameaças; e linguagem ofensiva, que atenta à dignidade e aos direitos de determinadas classes habitualmente descriminadas. Estes crimes ocorrem, por um lado, por existir uma perceção (embora nem sempre real) de que tudo o que se passa online é anónimo – e que, portanto, um perfil de utilizador falso garante o anonimato total -, e, por outro lado, porque existem atualmente várias possibilidades técnicas de anonimização, como sejam a utilização de computadores públicos (por exemplo, os existentes em serviços de acesso geral, como bibliotecas), o recurso a software de ocultação de identidade e de endereço IP, ou a utilização da dark net. Estas ferramentas dificultam a investigação policial, que se tem concentrado sobretudo na identificação da localização dos criminosos. Esta comunicação discute de que forma a análise da linguagem utilizada em comunicações (suspeitas) poderá contribuir para identificar cibercriminosos. Apoiando-se em casos do Gabinete Cibercrime do Ministério Público de Portugal, mostra-se de que modo a Linguística Forense permite, por um lado, analisar textos suspeitos e identificar os seus autores, e, por outro, investigar comunicações que utilizem linguagem ofensiva ou que incentivem o ódio. A plenária termina discutindo as potencialidades da linguistica forense para a deteção de notícias falsas – o fenómeno conhecido como “fake news” -, e de que modo este ramo da linguística aplicada pode ser a nova arma contra o cibercrime.


Minicurso 1: Virgínia Colares

imagesVirgínia Colares possui mestrado (1992) e doutorado (1999) em Linguística pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Realizou estágio pós-doutoral em Direito, na Universidade de Brasília, em 2011. Atualmente, é professora, adjunta IV, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), atuando na graduação, mestrado e doutorado em Direito. Tem experiência na área de Linguística Aplicada ao Direito, atua na linha de pesquisa da Análise Crítica do Discurso Jurídico, construída no âmbito do PPGD-UNICAP. Ministra disciplinas relativas à linguagem jurídica em diversas escolas de magistratura no país. Fundadora da Associação de Linguagem e Direito (ALIDI – http://www.alidi.com.br) criada dentro das atividades do Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito (Plataforma Lattes), do qual é líder.

Título: A anistia constitucional à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ)

A Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ) tem como fulcro a abordagem das relações (internas e recíprocas) entre linguagem, direito e sociedade. Os textos produzidos socialmente, nos eventos autênticos do judiciário, são resultantes da estruturação social da linguagem que os consome e os faz circular. Este minicurso, em formato oficina, fará a análise da decisão de nº RE 285012 do STF contra o acórdão do TJSP, que indeferiu mandado de segurança contra a USP de docente exonerada por alegada perseguição política, durante o regime militar, sinaliza violação aos direitos humanos. Como resultado da análise, constata-se que, ao contrário do que prevê a doutrina jurídica acerca do princípio da fundamentação, a construção textual reflete uma decisão política, ignorando o art. 8º das ADCT (anistia constitucional), evocado pela professora da USP, e levando em conta, exclusivamente, a súmula nº 279/1963 do STF, a denominada “ditadura togada”. Dessa maneira contribui-se, tanto metodologicamente com uma proposta para análise de decisões judiciais majoritárias, como com dados autênticos para fundamentar as políticas públicas voltadas aos direitos das minorias e grupos vulneráveis.

Minicurso 2: Rui Sousa-Silva

s200_rui.sousa-silva.jpgRui Sousa-Silva é professor auxiliar convidado da Faculdade de Letras e investigador de pós-doutoramento do Centro de Linguística (CLUP) da Universidade do Porto, onde desenvolve atualmente a sua investigação em Linguística Forense e Cibercrime, no âmbito do seu projeto de pós-doutoramento (realizado em parceria entre a Faculdade de Letras da Universidade do Porto e a Universidade Federal de Santa Catarina). É licenciado em Tradução e Mestre em Tradução e Terminologia pela FLUP e doutorado em Linguística Aplicada pela Aston University (Birmingham, Reino Unido), onde defendeu com máximo êxito a sua tese em Linguística Forense “Detecting Plagiarism in the Forensic Linguistics Turn”, na qual propôs uma abordagem à deteção de plágio translingue. É coordenador do Curso de Especialização em Linguística Forense da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, autor e coautor de vários artigos sobre análise de autoria (computacional) e coeditor, com o Professor Malcolm Coulthard, da recém-criada revista internacional bilingue Language and Law – Linguagem e Direito.

Título: Análise de autoria e plágio em contextos forenses: as duas faces da mesma moeda

Em contextos académicos, como em contextos não académicos, o plágio é, normalmente, perspetivado como uma questão de sobreposição textual, em que a comparação entre dois textos para determinar o volume de texto idêntico é o principal critério para determinar se existe a ocorrência de plágio. No entanto, a análise de plágio é bem mais complexa. Primeiramente, nem sempre os textos com um volume de sobreposição textual idêntico contêm um maior volume de plágio, uma vez que (a) a reutilização de determinados trechos de texto será mais grave do que outras e (b) nem todas as palavras e expressões estão sujeitas à mesma relevância em matéria de originalidade. Em segundo lugar, nem sempre as estratégias utilizadas para plagiar permitem que a deteção se baseie numa comparação entre dois textos. Efetivamente, as estratégias utilizadas pelos plagiadores são cada vez mais sofisticadas e o facto de as fontes nem sempre serem conhecidas dificultam essa comparação binária. Assim, partindo do pressuposto de que os plagiadores recorrem às mais diversas estratégias, incluindo parafraseamento, tradução e reescrita de texto, este minicurso mostra de que modo as estratégias de deteção e análise de casos de plágio necessitam de ser ajustadas aos critérios utilizados para plagiar, e revela como, em várias situações – como a compra de trabalhos online – os métodos de análise de autoria forense são os únicos que permitem identificar casos graves de plágio que fogem, habitualmente, ao escrutínio do software de deteção.


Pode aceder à versão completa do Programa aqui. Para baixar a programação completa com resumos, pode acessar aqui (este livro completo inclui informações sobre acesso à Internet e restaurantes). Assim pode decidir com antecedência quais as sessões às quais pretende assistir.

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